A Prefeitura de Casa Nova informa à população que, nos dias 17 e 18 de julho, a Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia estará no município, oferecendo atendimento gratuito à população. A estrutura será montada na Praça Dr. Gilson Castro, ao lado da Câmara de Vereadores, com funcionamento das 9h às 16h.
Serão disponibilizados diversos serviços jurídicos, como retificação de registro civil e documentos, divórcio, partilha de bens, regulamentação de guarda dos filhos, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, além de orientações e atendimentos em questões relacionadas à saúde, direito do consumidor e outras demandas jurídicas. Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais.
“Essa parceria é fundamental para garantir que os direitos da população sejam respeitados, principalmente daqueles que enfrentam dificuldades para acessar os serviços jurídicos. Nossa missão é cuidar das pessoas, e esse atendimento reforça esse compromisso”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Alex de Santana
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Texto: Ascom PMCN